Se depender de um projeto apresentado na Câmara de Vereadores, quem tiver sido condenado por maus-tratos a animais em Blumenau ficará impedido de ocupar cargos comissionados no serviço público municipal, seja na Prefeitura ou no Legislativo. A proposta, de autoria do vereador Bruno Cunha, já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (3/06/25).
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A medida vale para pessoas condenadas com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 — que trata dos crimes ambientais — ou pela infração istrativa prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016. Em ambos os casos, a restrição será válida por um período de oito anos após a condenação.
A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 792/2011, que regula os critérios para nomeação em cargos de confiança na istração pública municipal. Segundo Bruno Cunha, a mudança tem como objetivo reforçar a responsabilidade ética no serviço público.
“É uma forma de afirmar que o poder público não pode ser conivente com comportamentos violentos, principalmente contra seres indefesos como os animais”, justificou o vereador, que tem histórico de atuação na causa animal.
Como exemplo, a proposta impediria que uma pessoa condenada por abandonar cães em situação de maus-tratos fosse nomeada para um cargo de chefia em uma secretaria do município, ainda que anos após o crime.
Além de fortalecer o controle sobre nomeações, o projeto também carrega um caráter educativo, segundo o autor. “Queremos mostrar que atos de crueldade não combinam com a missão de servir à população. É preciso zelar por valores de respeito e humanidade”, completa Bruno.
A proposta segue agora para análise das demais comissões permanentes da Câmara e, se aprovada, será levada à votação em plenário nas próximas semanas.
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