Quando ações judiciais são usadas de forma excessiva e com o objetivo de causar prejuízo emocional, financeiro ou psicológico a alguém, mesmo sem base consistente, essa conduta recebe o nome de assédio processual. A prática ainda não possui regulamentação própria no Brasil, embora esteja cada vez mais presente em debates jurídicos e decisões judiciais.
É esse o tema central do livro “Assédio Processual – O abuso do direito de demandar”, lançado nesta segunda-feira (9/06/25) pelo deputado estadual e advogado Ivan Naatz (PL). O evento ocorreu no Auditório da Biblioteca do Campus 1 da Universidade Regional de Blumenau (FURB), em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e a obra integra a pesquisa de doutorado do autor.
“O tema ainda está em debate na jurisprudência e na doutrina catarinense. Temos várias modalidades de controle de ações judiciais para as quais existe regulamentação no Código de Processo Civil, mas o assédio processual, em si, não tem regulamentação. É uma modalidade nova que certamente vai entrar no mundo jurídico brasileiro e esse livro desperta para esse tema”, destacou Naatz durante o lançamento.
A reitora da universidade, Márcia Cristina Sardá Espindola, e o diretor do CCJ, professor Feliciano Alcides Dias, também participaram do evento e ressaltaram a importância da obra para o meio acadêmico. Além dos três livros jurídicos, Naatz é autor de “I dos Respiradores”, publicado em 2021, sobre a investigação de compra dos equipamentos durante a pandemia.
O deputado presidiu a I na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, responsável por investigar o caso ocorrido durante a gestão do ex-governador Carlos Moisés (2019/2023).
, no Auditório da Biblioteca do Campus 1 da FURB, em Blumenau.){kind=link}