Falta de dados sobre reajuste do esgoto frustra reunião com vereadores em Blumenau

A reunião da Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, realizada na tarde de quinta-feira (22/05/25), teve como pauta principal o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto no município. Foram convocados representantes da BRK Ambiental, do SAMAE e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) para esclarecer o aumento e a prorrogação do contrato de concessão por mais 10 anos.

No entanto, a ausência de informações técnicas e planilhas de cálculo frustrou os vereadores presentes. Da comissão, participaram Prof. Gilson de Souza (União Brasil), Silmara Miguel (PSD) e Alexandre Matias (PSDB). No entanto, também estavam no encontro os vereadores Diego Nasato (NOVO), Flávio Linhares (PL) e Jean Volpato (PT), que fizeram perguntas aos convidados.

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Pela Agir, o gerente de Regulação Econômica, André Domingos Goetzinger, afirmou que o processo de revisão tarifária teve início em 2019 e considerou fatores como os impactos da pandemia, mudanças na legislação ambiental e dificuldades operacionais enfrentadas pela concessionária. Destacou ainda exigências mais rígidas de controle de fósforo e nitrogênio, que demandaram investimentos extras. Segundo ele, a solução técnica de fossa-filtro, regulamentada em 2023, foi adotada como alternativa para acelerar a universalização do serviço até 2029, com potencial de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município.

 

O diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva, reforçou os argumentos sobre o reequilíbrio contratual, mencionando que a revisão seguiu os trâmites legais, incluindo análise da agência reguladora, consulta pública, publicação em diário oficial e elaboração de aditivo contratual com a nova istração municipal. Ele afirmou que todos os documentos, inclusive o modelo econômico-financeiro, estão disponíveis para consulta pública no site da Agir.

 

Já o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, explicou que ao assumir o cargo em janeiro de 2025, junto com o novo prefeito, revisou cláusulas contratuais e assinou o aditivo conforme a legislação. Segundo ele, o município, ao firmar protocolo de intenções com a Agir, se comprometeu a cumprir as determinações da agência, sob pena de sanções.

Vargas afirmou ainda que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma análise completa do processo, o que resultou na abertura de uma fiscalização permanente. Ele anunciou também a criação de uma diretoria específica para o esgotamento sanitário dentro do Samae, como forma de garantir mais transparência.

 

Apesar das explicações, os vereadores não ficaram satisfeitos com a ausência de planilhas e dados técnicos que fundamentassem o reajuste e a extensão do contrato. O presidente da comissão, Professor Gilson de Souza (União Brasil), destacou que os parlamentares estavam preparados com questionamentos técnicos, mas não receberam respostas à altura. Ele adiantou que uma nova reunião será convocada com exigência da apresentação dos documentos necessários.

 

O vereador Diego Nasato (NOVO) expôs uma contradição na fala do diretor da BRK ao afirmar que o sistema de fossa-filtro com caminhão tem a mesma eficiência da rede de tubulação. “Se são equivalentes, por que continuar gastando milhões em obras de tubulação?”, questionou, deixando o representante da concessionária sem resposta. Nasato criticou ainda o fato de que a mudança foi implementada sem consulta pública ampla nem divulgação de estudos técnicos.

Segundo o 5º aditivo contratual, 60% de Blumenau será atendida por rede coletora tradicional, enquanto os outros 40% dependerão do sistema de fossa-filtro, com coleta feita por caminhões. A falta de transparência nesse novo modelo e as incertezas quanto à sua eficiência levaram Nasato e seu colega de bancada, Bruno Win (NOVO), a protocolarem a I do Esgoto. A comissão já tem o número necessário de s para ser instaurada e vai investigar possíveis irregularidades no contrato, nas tarifas e na adoção do novo modelo de saneamento.

O vereador Jean Volpato (PT) também demonstrou preocupação com o impacto do reajuste para os moradores, especialmente os de baixa renda. Já Flávio Linhares – Flavinho (PL) questionou os investimentos realizados e os critérios usados para definir os percentuais de aumento.

Nota da AGIR

Em nota divulgada após a reunião, a AGIR respondeu às críticas. Afirmou que o ofício de convocação enviado pela Câmara não solicitava expressamente o envio de planilhas ou parecer técnico, limitando-se a indicar três tópicos gerais.

Reforçou que os documentos — incluindo fluxo de caixa atualizado, parecer técnico e decisão final — estão disponíveis ao público desde setembro de 2024 no portal da agência, e foram divulgados amplamente após a consulta pública. A AGIR também explicou que sua função é técnica e regulatória, sem poder de obrigar o município ou a concessionária a aditivos.

A agência lamentou a ausência do diretor-geral Paulo Costa, que estava em capacitação em São Paulo, e disse ter solicitado à Mesa Diretora da Câmara o reagendamento da reunião, sem sucesso. Por fim, reafirmou seu compromisso com a transparência e se colocou à disposição para novos esclarecimentos.

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