Cota mínima para importações por Dionísio Cerqueira (SC) é ampliada para 30%

A medida entra em vigor nesta segunda-feira (9/06) e beneficia empresas que importam cargas por via terrestre pelo Porto Seco do Extremo-Oeste.

Foto: Jonatã Rocha [SECOM/SC]

Até então, empresas que importavam mercadorias com incentivo fiscal por via terrestre tinham a obrigação de desembaraçar pelo menos 20% de suas cargas no Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste catarinense. Essa exigência estava em vigor desde junho de 2023 e fazia parte de uma estratégia para fortalecer a logística da região sem travar o comércio internacional.

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Agora, a partir desta segunda-feira (9/06/25), esse percentual sobe para 30%. A decisão foi formalizada no decreto 1.001/25, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (3), após articulação conjunta entre o Governo de Santa Catarina, a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários locais, a concessionária da aduana e entidades como Facisc, FIESC e Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda,  mudança atende a pedidos de quem vive a realidade local, diante dos resultados positivos registrados no último ano.

Foto: Jonatã Rocha [SECOM/SC]
Na prática, isso significa que, se uma empresa importa 100 cargas com benefício fiscal por mês de países como Argentina ou Bolívia, pelo menos 30 delas terão que ser desembaraçadas em Dionísio Cerqueira. Uruguai e Paraguai continuam de fora da regra, como já previa a legislação estadual. A expectativa é que o movimento no Porto Seco aumente em cerca de 450 caminhões por mês, somando-se à média atual de mil veículos. A concessionária afirma estar pronta para receber esse volume maior.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, só em 2024 o volume de cargas movimentadas pela aduana de Dionísio Cerqueira cresceu 500% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 2,65 bilhões em mercadorias. Isso representa 93% de todas as importações terrestres com benefício fiscal no Estado. Com mais caminhões chegando, o governo aposta em impactos positivos no comércio, hotéis e restaurantes da cidade, reforçando o papel estratégico da região na economia catarinense.


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