A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05/25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que elimina a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos para cargos do Executivo e Legislativo arão a ser de cinco anos. A proposta também estabelece que, a partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão de forma unificada a cada cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO). A nova redação também altera o tempo de mandato dos senadores, que, em vez dos atuais oito ou dos dez anos sugeridos inicialmente, também terão mandatos de cinco anos. A mudança foi acatada após sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio de outros parlamentares.
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Com a uniformização dos mandatos, os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também arão a cumprir cinco anos de mandato, com possibilidade de reeleição mantida. Para o Senado, além da mudança na duração do mandato, a PEC propõe o fim da eleição por alternância. A partir de 2039, as 81 cadeiras do Senado serão renovadas de uma só vez, a cada cinco anos.
Durante a discussão, o relator Marcelo Castro argumentou que a proposta inicial, com mandato de dez anos para senadores, seguia um padrão internacional. No entanto, após perceber apoio majoritário à mudança, decidiu acolher a emenda de Portinho. O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu o novo formato, alegando que mandatos longos comprometem a renovação política. Segundo ele, a tentativa de ampliar os mandatos seria mais uma “jabuticaba” brasileira.
O fim da reeleição também foi amplamente defendido na CCJ. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), chamou a reeleição de “um dos piores males para o Brasil”, citando até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo ele, fez “mea culpa” por ter introduzido essa possibilidade em 1997. Para Marcelo Castro, a reeleição distorce o processo democrático e cria desigualdade na disputa, favorecendo quem já está no poder.
A proposta não atinge os atuais detentores de mandato: quem estiver no primeiro mandato poderá tentar a reeleição em 2026. A partir das eleições seguintes, a regra a a valer plenamente. Segundo Kajuru, autor da PEC, a medida busca equilibrar a disputa eleitoral, permitindo maior renovação de lideranças e reduzindo o uso da máquina pública por quem está no cargo.
A PEC também modifica as regras das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com legislaturas de cinco anos, a condução das casas ará a ser dividida em dois períodos: um de três anos e outro de dois, com eleição interna em cada fase. A reeleição dentro da mesma legislatura continua proibida.
O relator destacou ainda que a unificação das eleições trará economia aos cofres públicos e mais clareza ao processo político. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando entre pleitos municipais e gerais. Com a mudança, todo o processo será concentrado a cada cinco anos, a partir de 2034, reduzindo custos e o desgaste institucional.
A PEC agora segue para votação no Plenário do Senado, com pedido de urgência, e a expectativa de Marcelo Castro é de que seja aprovada por consenso, diante dos acordos firmados durante a análise na CCJ. Em seguida, volta à Camara dos Deputados.
